Um novo paradigma para a mineração angolana
Angola está a passar por uma transformação profunda no modo como concebe e regula a actividade mineira. A criação da Agência Nacional de Recursos Minerais (ANRM), pelo Decreto Presidencial n.º 161/20, de 5 de Junho, marcou um ponto de viragem na governança do sector, estabelecendo uma entidade dedicada à promoção, regulação, fiscalização e certificação da actividade mineira no país.
Jacinto Ferreira dos Santos Rocha, Presidente do Conselho de Administração da ANRM, não deixou margem para dúvidas: "É um momento empolgante para a indústria mineira angolana, com oportunidades significativas de crescimento. O compromisso da ANRM assenta em pilares inegociáveis: um ambiente regulatório justo e transparente, a conformidade regulatória e, de forma veemente, a responsabilidade ambiental."
O quadro legal e regulatório
O Código Mineiro Angolano (Lei n.º 31/11, de 23 de Setembro) constitui a base legal para a actividade mineira no país, estabelecendo incentivos e isenções fiscais para alavancar o sector. Complementarmente, o Regulamento de Avaliação de Impactes Ambientais exige a elaboração de estudos de impacto ambiental antes da implementação de qualquer projecto mineiro.
Yuri Santos, Director Nacional de Tecnologias Ambientais no Ministério do Ambiente (MINAMB), explicou o processo: "A actividade mineira é uma actividade de risco, ao nível das questões ambientais. O que temos feito é mitigá-los, através da elaboração de Estudos de Impacte Ambiental (EIA) que são elaborados pelas empresas de consultoria e remetidos ao MINAMB para a sua análise e possível emissão das competentes licenças ambientais."
Endiama lidera programas de reabilitação
A Endiama (Empresa Nacional de Diamantes de Angola), o maior operador mineiro do país, tem vindo a implementar programas pioneiros de recuperação ambiental. Entre as iniciativas destacam-se:
- Recuperação de solos em áreas anteriormente exploradas para extracção de diamantes
- Reflorestação com espécies nativas para restaurar ecossistemas degradados
- Programas de educação ambiental dirigidos às comunidades locais e aos trabalhadores do sector
- Monitorização da qualidade da água nos cursos de água próximos às operações mineiras
A empresa tem defendido publicamente que a educação ambiental é tão importante quanto a regulação, promovendo uma cultura de sustentabilidade que vai além do cumprimento legal.
O compromisso com as comunidades
Paulo Tanganha, Director Nacional de Recursos Minerais, sublinhou o compromisso social da actividade mineira: "É compromisso do Executivo angolano que no exercício da actividade mineira, a população sinta que no nosso solo há recursos minerais." Esta visão traduz-se em políticas que procuram garantir que as comunidades próximas aos projectos mineiros beneficiem directamente da exploração dos recursos.
Entre as medidas implementadas incluem-se programas de emprego local, investimento em infra-estruturas comunitárias (escolas, centros de saúde, estradas) e mecanismos de consulta prévia com as populações afectadas.
Desafios e oportunidades
Apesar dos avanços significativos, Angola enfrenta ainda desafios importantes na implementação de uma mineração verdadeiramente sustentável. A mineração artesanal e de pequena escala, que emprega milhares de angolanos, continua a ser um sector onde a regulação e a fiscalização ambiental são mais difíceis de aplicar.
A formação de inspectores ambientais, o reforço da capacidade de fiscalização da ANRM e a sensibilização dos operadores de pequena escala são prioridades identificadas pelo governo. A recente adesão de Angola ao Fórum Intergovernamental de Mineração (IGF) deverá contribuir para o acesso a boas práticas internacionais nesta matéria.
Perspectivas para o futuro
A trajectória de Angola aponta para um modelo de mineração que procura equilibrar o crescimento económico com a protecção ambiental e o desenvolvimento social. A combinação de um quadro regulatório cada vez mais robusto, o compromisso das grandes empresas com práticas sustentáveis e a crescente consciência ambiental da sociedade angolana configura um cenário promissor.
O desafio será manter este rumo à medida que o sector mineiro se expande para novos minerais e novas regiões do país, garantindo que o crescimento económico não se faça à custa do meio ambiente e das comunidades.